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Dados Básicos
591.9.174632/2023
Lauro de Freitas - 2ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)
DIREITO AMBIENTAL > Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111)
DIREITO AMBIENTAL > Dano Ambiental (10438)
DIREITO AMBIENTAL > Gestão Ambiental (900031)
0013048-46.2023.8.05.0150


Partes
RONALDO WASHINGTON LOPES
Noticiante
ARIVALDO SANTANA DE PAULA
Investigado(a)
ELIOMAR CARVALHO SANTOS
Investigado(a)

Movimentações
15/04/2024 16:53 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Lauro de Freitas - 1ª Vara dos Juizados Especiais MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO
15/04/2024 16:52 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Lauro de Freitas - 2ª Promotoria de Justiça MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO
15/04/2024 16:51 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Lauro de Freitas - 2ª Promotoria de Justiça MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO
25/03/2024 10:30 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Lauro de Freitas - 1ª Vara dos Juizados Especiais JOCELIA SILVA DE OLIVEIRA DIAS
25/03/2024 10:30 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Lauro de Freitas - 5ª Promotoria de Justiça MAURICIO CERQUEIRA LIMA