Dados Básicos
591.9.466970/2023
Lauro de Freitas - 2ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crime contra a administração ambiental (10986)
8021854-31.2023.8.05.0150
591.0.211385/2013


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
SUPERBRITAS LTDA
Polo Passivo

Movimentações
17/04/2024 08:37 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO
17/04/2024 08:37 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Lauro de Freitas - 2ª Promotoria de Justiça MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO
12/04/2024 12:28 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Lauro de Freitas - 2ª Promotoria de Justiça MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO
12/04/2024 12:28 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
12/04/2024 12:28 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema