Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

593.9.17648/2022

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Barreiras - 8ª Promotoria de Justiça

Classe

PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)

Assuntos

DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Poluição (3621)

Números de Referência

8007109-42.2023.8.05.0022

Partes

Nome

Tipo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Ativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS

Polo Passivo

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Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
21/11/2023 17:23	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	ARTUR JOSÉ SANTOS RIOS
21/11/2023 17:23	ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Barreiras - 8ª Promotoria de Justiça	ARTUR JOSÉ SANTOS RIOS
16/11/2023 19:22	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Barreiras - 8ª Promotoria de Justiça	ARTUR JOSÉ SANTOS RIOS
16/11/2023 19:22	ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema
16/11/2023 19:22	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema

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