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Dados Básicos
593.9.84537/2018
Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Procedimento Administrativo > Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC (910030)
DIREITO AMBIENTAL > Gestão Ambiental (900031)
IC 593.0.265627/2012


Partes
MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
Acordante

Movimentações
03/09/2024 14:42 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente Entrada via Sistema
03/09/2024 14:42 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente EDUARDO ANTÔNIO BITTENCOURT FILHO
03/09/2024 14:42 ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente EDUARDO ANTÔNIO BITTENCOURT FILHO
30/08/2024 16:02 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa Entrada via Sistema
30/08/2024 16:02 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa EDUARDO ANTÔNIO BITTENCOURT FILHO