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Dados Básicos
593.9.84588/2018
Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Procedimento Administrativo > Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC (910030)
DIREITO AMBIENTAL > Gestão Ambiental (900031)
IC 593.0.265645/2012


Partes
MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO
Acordante

Movimentações
15/10/2025 21:41 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa Entrada via Sistema
15/10/2025 21:41 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa EDUARDO ANTÔNIO BITTENCOURT FILHO
15/10/2025 21:41 ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Prorrogação de Prazo de Investigação (920054) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente EDUARDO ANTÔNIO BITTENCOURT FILHO
29/08/2025 15:14 ATOS COMUNS > Certidão / Informação (920272) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa TAINA DE SOUZA CHAVES
29/08/2025 15:13 ATOS COMUNS > Juntada (920057) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa TAINA DE SOUZA CHAVES