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Dados Básicos
593.9.84588/2018
Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Procedimento Administrativo > Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC (910030)
DIREITO AMBIENTAL > Gestão Ambiental (900031)
IC 593.0.265645/2012


Partes
MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO
Acordante

Movimentações
26/11/2024 11:40 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente Entrada via Sistema
26/11/2024 11:40 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente WANDERLEIA ALMEIDA LOBO
26/11/2024 11:40 ATOS COMUNS > Certidão / Informação (920272) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa WANDERLEIA ALMEIDA LOBO
25/11/2024 18:09 ATOS FINALÍSTICOS > Audiência > Extrajudicial > Instrutória (920456) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente EDUARDO ANTÔNIO BITTENCOURT FILHO
25/11/2024 18:08 ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067) - Barreiras - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente EDUARDO ANTÔNIO BITTENCOURT FILHO