Dados Básicos
338.9.153775/2023
Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CRIMINAL > Petição Criminal (1727)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes contra a Fauna (3619)
8000516-50.2023.8.05.0263


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
FLAVIO CARDOSO SILVA MUNIZ
Polo Passivo

Movimentações
01/08/2023 19:31 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JULIMAR BARRETO FERREIRA
01/08/2023 19:31 ATOS FINALÍSTICOS > Recurso > Razões > Embargos de declaração (920222) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
28/07/2023 04:05 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
28/07/2023 04:05 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
28/07/2023 04:05 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema