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Dados Básicos
Nº IDEA
338.9.153775/2023
Processos/Procedimentos Relacionados
Órgão/Unidade
Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Classe
PROCESSO CRIMINAL > Petição Criminal (1727)
Assuntos
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes contra a Fauna (3619)
Números de Referência
8000516-50.2023.8.05.0263
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
FLAVIO CARDOSO SILVA MUNIZ
Polo Passivo
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5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
01/08/2023 19:31
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
JULIMAR BARRETO FERREIRA
01/08/2023 19:31
ATOS FINALÍSTICOS > Recurso > Razões > Embargos de declaração (920222) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
JULIMAR BARRETO FERREIRA
28/07/2023 04:05
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
JULIMAR BARRETO FERREIRA
28/07/2023 04:05
ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
28/07/2023 04:05
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
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