Dados Básicos
219.9.296810/2021
Guaratinga - Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos (9997)
8000101-07.2023.8.05.0089


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
MUNICIPIO DE GUARATINGA
Polo Passivo

Movimentações
04/07/2023 10:16 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia RAFAEL HENRIQUE TARCIA ANDREAZZI
04/07/2023 10:16 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Guaratinga - Promotoria de Justiça RAFAEL HENRIQUE TARCIA ANDREAZZI
04/07/2023 02:45 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Guaratinga - Promotoria de Justiça RAFAEL HENRIQUE TARCIA ANDREAZZI
04/07/2023 02:45 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
04/07/2023 02:45 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema