Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

219.9.296810/2021

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Guaratinga - Promotoria de Justiça

Classe

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos (9997)

Números de Referência

8000101-07.2023.8.05.0089

Partes

Nome

Tipo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Ativo

MUNICIPIO DE GUARATINGA

Polo Passivo

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Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
20/03/2025 14:23	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA
20/03/2025 14:23	ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Guaratinga - Promotoria de Justiça	JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA
19/03/2025 22:00	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Guaratinga - Promotoria de Justiça	JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA
19/03/2025 22:00	ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema
19/03/2025 22:00	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema

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