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Número IDEA: 677.9.34914/2019
Data de Instauração: 26/02/2019 11:06
Data de Celebração do TAC: 21/03/2019 14:59 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MILLEN CASTRO MEDEIROS DE MOURA
Órgão/Unidade: Brumado - 3ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MARIA CELESTE DE SOUZA AMARAL - Assistido(a) / Representado(a)
Número IDEA: 692.9.127135/2018
Data de Instauração: 25/07/2018 17:11
Data de Celebração do TAC: 20/03/2019 17:44 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JAILSON TRINDADE NEVES
Órgão/Unidade: Guanambi - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: CERÂMICA SUDOESTE LTDA. - Investigado(a)
Número IDEA: 702.9.32974/2019
Data de Instauração: 22/02/2019 09:46
Data de Celebração do TAC: 19/03/2019 16:01 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ROCÍO GARCIA MATOS
Órgão/Unidade: Jacobina - 4ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA - Interessado(a); MUNICIPIO DE VARZEA NOVA - Interessado(a); RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA - Representante
Número IDEA: 600.9.32655/2019
Data de Instauração: 15/02/2019 16:40
Data de Celebração do TAC: 15/03/2019 15:25 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: GILSON SANTOS MARTA - Infrator(a)
Número IDEA: 001.9.43808/2019
Data de Instauração: 15/03/2019 10:58
Data de Celebração do TAC: 15/03/2019 14:09 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO
Órgão/Unidade: Ilhéus - 11ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: FRANCISLEY LOUREDO SANTOS - Investigado(a)
Número IDEA: 600.9.106578/2018
Data de Instauração: 25/06/2018 17:11
Data de Celebração do TAC: 14/03/2019 16:45 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: MILTON ALVES DOS SANTOS - Infrator(a); VICENTE COUTO DA SILVA - Infrator(a); HUDSON DA SILVA ROCHA - Infrator(a)
Número IDEA: 600.9.106578/2018
Data de Instauração: 25/06/2018 17:11
Data de Celebração do TAC: 14/03/2019 16:43 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: MILTON ALVES DOS SANTOS - Infrator(a); VICENTE COUTO DA SILVA - Infrator(a); HUDSON DA SILVA ROCHA - Infrator(a)
Número IDEA: 702.9.212505/2017
Data de Instauração: 03/10/2017 16:00
Data de Celebração do TAC: 14/03/2019 10:37 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ROCÍO GARCIA MATOS
Órgão/Unidade: Jacobina - 4ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MUNICIPIO DE JACOBINA - Interessado(a); MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Interessado(a); MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO MORADA REAL - Interessado(a)
Número IDEA: 702.9.40996/2018
Data de Instauração: 12/03/2018 11:06
Data de Celebração do TAC: 14/03/2019 10:01 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ROCÍO GARCIA MATOS
Órgão/Unidade: Jacobina - 4ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MUNICIPIO DE JACOBINA - Interessado(a); SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACOBINA - Interessado(a)
Número IDEA: 600.9.46170/2019
Data de Instauração: 12/03/2019 17:13
Data de Celebração do TAC: 12/03/2019 17:20 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: FABIO SANTOS PINHO - Infrator(a)