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Número IDEA: 003.9.21731/2019
Data de Instauração: 06/02/2019 11:45
Data de Celebração do TAC: 17/05/2019 16:15 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: OLIMPIO COELHO CAMPINHO JUNIOR
Órgão/Unidade: Salvador - 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor
Envolvidos: COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - Representante; COLEGIO BOM JESUS DOS MILAGRES - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.21717/2019
Data de Instauração: 06/02/2019 11:39
Data de Celebração do TAC: 17/05/2019 15:27 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: OLIMPIO COELHO CAMPINHO JUNIOR
Órgão/Unidade: Salvador - 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor
Envolvidos: COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - Representante; CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO SABER - Representado(a)
Número IDEA: 699.9.17513/2019
Data de Instauração: 30/01/2019 17:33
Data de Celebração do TAC: 17/05/2019 11:00 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Notícia de Fato
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: THYEGO DE OLIVEIRA MATOS
Órgão/Unidade: Itaberaba - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ÉDIPO GALHARDES ALMEIDA BATISTA - Interessado(a)
Número IDEA: 003.9.19683/2018
Data de Instauração: 02/02/2018 15:59
Data de Celebração do TAC: 16/05/2019 16:00 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor
Envolvidos: LAR SANTO ANTONIO DE PADUA - Interessado(a)
Número IDEA: 003.9.221374/2018
Data de Instauração: 13/12/2018 16:41
Data de Celebração do TAC: 16/05/2019 15:00 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor
Envolvidos: MERCADINHO VILA NOVA - Representado(a); JANE ADRIANA BOMFIM DOS SANTOS - Representante
Número IDEA: 699.0.142334/2011
Data de Instauração: 11/08/2011 00:00
Data de Celebração do TAC: 13/05/2019 16:16 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MÁRCIA CÂNCIO SANTOS VILLASBOAS
Órgão/Unidade: Salvador - Procuradoria Geral de Justiça - UAAF - Unidade de Apoio à Atividade Finalística - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: RENIVAL SAMPAIO FRANÇA - Autor(a)
Número IDEA: 003.9.70817/2018
Data de Instauração: 25/04/2018 14:36
Data de Celebração do TAC: 10/05/2019 10:08 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: YURI LOPES DE MELLO
Órgão/Unidade: Itabuna - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ITABUNA TEXTIL S/A - Infrator(a)
Número IDEA: 692.9.259477/2017
Data de Instauração: 01/12/2017 16:36
Data de Celebração do TAC: 09/05/2019 14:47 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: TATYANE MIRANDA CAIRES DE MANSINE CASTRO
Órgão/Unidade: Guanambi - Secretaria Processual
Envolvidos: JAIRO SILVEIRA MAGALHAES - Investigado(a); CLAUDIO FELIPE HOLFFMANN JÚNIOR - Investigado(a); ORPAN ORGANIZAÇÃO DE PROCESSAMENTOS INFORMATIZADOS LTDA - Investigado(a)
Número IDEA: 644.0.232500/2016
Data de Instauração: 26/10/2016 00:00
Data de Celebração do TAC: 09/05/2019 11:40 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: KARINA GOMES CHERUBINI
Órgão/Unidade: Vitória da Conquista - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: HUDSON SILVA BRITO - Investigado(a)
Número IDEA: 167.0.20775/2015
Data de Instauração: 06/02/2015 00:00
Data de Celebração do TAC: 09/05/2019 08:37 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: OTO ALMEIDA OLIVEIRA JÚNIOR
Órgão/Unidade: Mata de São João - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: CIC CIA. INDUSTRIAL DE CARNES E DERIVADOS DA BAHIA - Interessado(a)