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Número IDEA: 003.9.157657/2017
Data de Instauração: 01/08/2017 09:33
Data de Celebração do TAC: 12/08/2020 12:03 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: IVANA SILVA MOREIRA
Órgão/Unidade: Lauro de Freitas - 7ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: COLEGIO PERFIL - Investigado(a)
Número IDEA: 003.9.148008/2019
Data de Instauração: 08/08/2019 13:43
Data de Celebração do TAC: 12/08/2020 11:47 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Ação Civil Pública Cível
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: ANDRE OLIVEIRA DA SILVA - Representante; UNIBAHIA - UNIDADE BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.108618/2020
Data de Instauração: 26/06/2020 10:58
Data de Celebração do TAC: 06/08/2020 11:09 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: THELMA LEAL DE OLIVEIRA
Órgão/Unidade: Salvador - 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor
Envolvidos: ESCOLA CRESCIMENTO - Representado(a); LUIS ANTONIO BARBOSA SERRA - Representante
Número IDEA: 677.9.126212/2020
Data de Instauração: 20/07/2020 14:12
Data de Celebração do TAC: 31/07/2020 11:46 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MILLEN CASTRO MEDEIROS DE MOURA
Órgão/Unidade: Brumado - 1ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: CLOVIS AGUIAR - Paciente
Número IDEA: 677.9.122565/2020
Data de Instauração: 15/07/2020 11:19
Data de Celebração do TAC: 31/07/2020 11:17 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: MILLEN CASTRO MEDEIROS DE MOURA
Órgão/Unidade: Brumado - 1ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: ELIZABETE MIRANDA SILVA - Paciente
Número IDEA: 003.9.14750/2017
Data de Instauração: 27/01/2017 16:20
Data de Celebração do TAC: 29/07/2020 17:08 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: IVANA SILVA MOREIRA
Órgão/Unidade: Lauro de Freitas - 7ª Promotoria de Justiça
Envolvidos:
Número IDEA: 591.9.66557/2020
Data de Instauração: 23/04/2020 13:56
Data de Celebração do TAC: 28/07/2020 15:49 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: IVANA SILVA MOREIRA
Órgão/Unidade: Lauro de Freitas - 7ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: A SOCIEDADE - Interessado(a)
Número IDEA: 590.9.25017/2020
Data de Instauração: 12/02/2020 12:13
Data de Celebração do TAC: 28/07/2020 14:00 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Notícia de Fato
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: EVERARDO JOSÉ YUNES PINHEIRO
Órgão/Unidade: Camaçari - 07ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI - Noticiado; CRISTIANO CRUZ ALVES - Noticiante; CIRO MORAES FERNANDES - Noticiante
Número IDEA: 003.9.104492/2020
Data de Instauração: 22/06/2020 08:31
Data de Celebração do TAC: 23/07/2020 15:55 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: THELMA LEAL DE OLIVEIRA
Órgão/Unidade: Salvador - 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor
Envolvidos: JOANE SOUZA PEREIRA - Representante; ESCOLA LAPIS NA MAO - Representado(a)
Número IDEA: 003.9.104468/2020
Data de Instauração: 22/06/2020 07:48
Data de Celebração do TAC: 20/07/2020 14:37 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Preparatório
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: THELMA LEAL DE OLIVEIRA
Órgão/Unidade: Salvador - 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor
Envolvidos: COLÉGIO SÃO JOSÉ - Representado(a); EDIVANIRA MENDES SANTANA PIRES - Representante