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  3. Termo de Ajustamento de Conduta
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Número IDEA: 592.9.290336/2025
Data de Instauração: 18/06/2025 18:27
Data de Celebração do TAC: 06/07/2025 16:59 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: FELIPE DA MOTA PAZZOLA
Órgão/Unidade: Senhor do Bonfim - 4ª Promotoria de Justiça
Envolvidos: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - Noticiado; RIOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - Noticiado
Número IDEA: 270.9.306496/2025
Data de Instauração: 03/07/2025 07:48
Data de Celebração do TAC: 06/07/2025 08:10 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ISABELLA BASTOS EMMERICK
Órgão/Unidade: Santana - Promotoria de Justiça
Envolvidos: MUNICIPIO DE SANTANA - Interessado(a)
Número IDEA: 189.9.108378/2025
Data de Instauração: 11/03/2025 16:59
Data de Celebração do TAC: 03/07/2025 08:38 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: JANELLE GUEDES SANTOS - Noticiado
Número IDEA: 001.9.304774/2025
Data de Instauração: 01/07/2025 14:46
Data de Celebração do TAC: 01/07/2025 15:33 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO
Órgão/Unidade: Ilhéus - Secretaria Processual
Envolvidos: DIEGO CARDOSO SANTOS - Investigado(a)
Número IDEA: 352.9.198466/2025
Data de Instauração: 29/04/2025 13:58
Data de Celebração do TAC: 30/06/2025 11:47 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: ANALÍZIA FREITAS CÉZAR JÚNIOR
Órgão/Unidade: Valente - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: MUNICÍPIO DE VALENTE - Noticiado; JAILDA LOPES DE LIMA RIBEIRO - Noticiante
Número IDEA: 003.9.69716/2025
Data de Instauração: 13/02/2025 13:31
Data de Celebração do TAC: 30/06/2025 11:25 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotorias de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: JULIANA DOS SANTOS RIOS - Interessado(a)
Número IDEA: 598.9.10394/2022
Data de Instauração: 13/01/2022 16:31
Data de Celebração do TAC: 25/06/2025 18:59 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: HELINE ESTEVES ALVES
Órgão/Unidade: Juazeiro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Envolvidos: CÂMARA DE VEREADORES DE CURAÇÁ-BA - Interessado(a)
Número IDEA: 003.9.598162/2024
Data de Instauração: 21/11/2024 14:13
Data de Celebração do TAC: 25/06/2025 15:10 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
Órgão/Unidade: Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
Envolvidos: ANÔNIMO(A) - Noticiante
Número IDEA: 600.9.399826/2023
Data de Instauração: 04/10/2023 10:43
Data de Celebração do TAC: 18/06/2025 18:42 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Procedimento Administrativo de acompanhamento de TAC
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: EVERALDO MAGALHÃES SANTOS - Acordante
Número IDEA: 600.9.125029/2025
Data de Instauração: 19/03/2025 14:42
Data de Celebração do TAC: 18/06/2025 17:36 - ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067)
Classe Atual: Inquérito Civil
Procurador(a)/Promotor(a) Responsável: JULIMAR BARRETO FERREIRA
Órgão/Unidade: Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Envolvidos: EDILSON - Noticiado; MOACI NERE DA CRUZ - Noticiado