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Dados Básicos
646.9.9769/2018
Itabuna - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
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DIREITO AMBIENTAL (10110)
8001198-40.2019.8.05.0038


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
ESMERALDO DE ANDRADE COSTA
Polo Passivo
MUNICIPIO DE MASCOTE
Interessado(a)
THIAGO SANTOS CURVELO
Advogado(a)
ESMERALDO DE ANDRADE COSTA
Investigado(a)

Movimentações
01/10/2022 05:32 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Movimentação via Sistema
01/10/2022 05:32 ATOS FINALÍSTICOS > Devolução sem manifestação (920252) - Itabuna - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente Movimentação via Sistema
29/08/2022 22:45 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Itabuna - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ALINE VALÉRIA ARCHANGELO SALVADOR
29/08/2022 22:45 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
29/08/2022 22:45 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema