Dados Básicos
647.9.196994/2019
Eunápolis - 3ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (3659)
DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Transporte de Pessoas (9600)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Passe livre em transporte (10905)
8003115-68.2019.8.05.0079


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
DALVO PIRES
Noticiante
EMPRESA EUNAPOLITANA DE TRANSPORTES LTDA. - EPP
Polo Passivo
ORLEI OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(a)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo

Movimentações
29/01/2024 15:29 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VALÉRIA MAGALHÃES PINHEIRO DE SOUZA
29/01/2024 15:29 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Eunápolis - 3ª Promotoria de Justiça VALÉRIA MAGALHÃES PINHEIRO DE SOUZA
23/01/2024 13:44 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Eunápolis - 3ª Promotoria de Justiça VALÉRIA MAGALHÃES PINHEIRO DE SOUZA
23/01/2024 13:44 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
23/01/2024 13:43 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema