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Dados Básicos
003.9.61435/2019
Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor (6220)
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DIREITO DO CONSUMIDOR > Práticas Abusivas (11811)
8072847-45.2020.8.05.0001


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME
Polo Passivo
ALISSON SANTOS SILVA
Interessado(a)
TELEMARKETING
Investigado(a)
COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE LIVROS
Investigado(a)
GUSTAVO HENRIQUE STABILE
Advogado(a)
M. G. DES. MOREIRA-ME (Telemarketing)
Polo Passivo
RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP
Polo Passivo
BRUNA CAROLINE VALENCIO
Advogado(a)
KETLIN PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a)

Movimentações
10/04/2024 12:40 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
10/04/2024 12:40 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
09/04/2024 20:42 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
09/04/2024 20:42 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
09/04/2024 20:42 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema