Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

003.9.397545/2023

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Bom Jesus da Lapa - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa

Classe

EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Procedimento Administrativo > Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas (910031)

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Recolhimento e Tratamento de Lixo (10086)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Ordem Urbanística > Posturas Municipais (11839)
DIREITO AMBIENTAL > Saneamento (11862)

Números de Referência

PROTOCOLO:: FPI32365

Partes

Nome

Tipo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA VITORIA

Noticiado

RAFAEL NASCIMENTO VIEIRA

Noticiante

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Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
15/04/2024 18:15	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Bom Jesus da Lapa - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa	Entrada via Sistema
15/04/2024 18:15	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Bom Jesus da Lapa - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa	FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS
15/04/2024 18:15	ATOS COMUNS > Recomendação (920068) - Bom Jesus da Lapa - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente	FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS
15/04/2024 18:14	ATOS FINALÍSTICOS > Portaria (920037) - Bom Jesus da Lapa - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente	FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS
15/04/2024 18:14	ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Bom Jesus da Lapa - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente	FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS

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