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Dados Básicos
001.9.219455/2018
Ilhéus - 11ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO PENAL > Contravenções Penais (3692)
DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil (10431)
8002981-32.2020.8.05.0103
323/2018


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
MATEUS DA SILVA FERREIRA
Polo Passivo

Movimentações
28/03/2023 11:17 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO
28/03/2023 11:17 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Ilhéus - 11ª Promotoria de Justiça PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO
24/03/2023 23:20 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Ilhéus - 11ª Promotoria de Justiça PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO
24/03/2023 23:20 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
24/03/2023 23:20 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema