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Dados Básicos
003.0.161073/2014
Vitória da Conquista - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Crimes Ambientais (293)
DIREITO PENAL (287)
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Ato Infracional > Previstos na Legislação Extravagante > Contra o Meio Ambiente > Contra a Flora (9880)
TERMO CIRCUNSTANCIADO 51/2013
AUTO DE INFRAÇÃO DO IBAMA 5493
0000442-93.2013.8.05.0260


Movimentações
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16/04/2024 16:19 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Vitória da Conquista - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente KARINA GOMES CHERUBINI
16/04/2024 16:16 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Vitória da Conquista - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente KARINA GOMES CHERUBINI
12/04/2024 14:03 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia KARINA GOMES CHERUBINI
12/04/2024 14:03 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Vitória da Conquista - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente KARINA GOMES CHERUBINI