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Dados Básicos
003.9.79129/2019
Santa Teresinha - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Procedimento Administrativo > Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas (910031)
DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (6077)


Partes
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA
Investigado(a)

Movimentações
18/12/2020 15:00 ATOS COMUNS > Arquivo no Órgão/Unidade (1000001) - Santa Teresinha - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa NORMA SANTOS OLIVEIRA
18/12/2020 15:00 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santa Teresinha - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa NORMA SANTOS OLIVEIRA
17/12/2020 19:58 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Santa Teresinha - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa DANÚBIA CATARINA OLIVEIRA BITTENCOURT
17/12/2020 19:58 ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Outras Providências (920253) - Santa Teresinha - Promotoria de Justiça DANÚBIA CATARINA OLIVEIRA BITTENCOURT
17/12/2020 19:53 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santa Teresinha - Promotoria de Justiça DANÚBIA CATARINA OLIVEIRA BITTENCOURT