Dados Básicos
003.9.45958/2020
Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 4º Promotor(a) de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Execução > Execução de Título Extrajudicial > Execução de Título Extrajudicial (12154)
DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento (7691)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo (7771)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
8104400-08.2023.8.05.0001


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
LAR SANTO ANTONIO DE PADUA
Polo Passivo

Movimentações
05/09/2023 16:42 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS
05/09/2023 16:42 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 4º Promotor(a) de Justiça SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS
19/08/2023 02:05 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 4º Promotor(a) de Justiça SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS
19/08/2023 02:05 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
19/08/2023 02:05 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema