Dados Básicos
003.9.156892/2017
Salvador - 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor

EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Procedimento Preparatório (910003)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Estabelecimentos de Ensino (7620)


Partes
ESCOLA BRINCANDO E CONSTRUINDO - Cod. MEC 29189683
Investigado(a)

Movimentações
05/10/2017 16:55
MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067) - Salvador - 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
OLIMPIO COELHO CAMPINHO JUNIOR
05/10/2017 16:54
MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Audiência > Extrajudicial (920063) - Salvador - 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
OLIMPIO COELHO CAMPINHO JUNIOR
11/09/2017 11:04
MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Despacho > Diligências > Notificação (920047) - Salvador - 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
OLIMPIO COELHO CAMPINHO JUNIOR
06/09/2017 11:40
MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Portaria (920037) - Salvador - 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
OLIMPIO COELHO CAMPINHO JUNIOR
06/09/2017 11:40
MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Conversão (920038) - Salvador - 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
OLIMPIO COELHO CAMPINHO JUNIOR