Dados Básicos
003.0.170076/2015
Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - 3º Promotor(a)
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
DIREITO PENAL (287)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Responsabilidade (3604)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes da Lei de licitações (3642)
8009071-11.2019.8.05.0000


Partes
ANISVALDO BOMFIM DALTRO
Interessado(a)
JEFERSON ANDRADE BATISTA
Polo Passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
Advogado(a)
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
Advogado(a)
JEFERSON ANDRADE BATISTA
Réu
CICERO DE CARVALHO FERREIRA
Polo Passivo

Movimentações
15/01/2024 15:45 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
15/01/2024 15:45 ATOS FINALÍSTICOS > Recurso > Contrarrazões/Contraminuta > Recurso especial (920237) - Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - 3º Promotor(a) JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
15/01/2024 09:02 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - 3º Promotor(a) JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
15/01/2024 09:02 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça - Apoio à 2ª Instância TAISE MONTEIRO DOS SANTOS
15/01/2024 07:16 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça - Apoio à 2ª Instância Movimentação via Sistema