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Dados Básicos
003.0.81965/2014
Guanambi - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes contra a Flora (3620)


Partes
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPITANGA
Infrator(a)

Movimentações
13/04/2021 15:17 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Ibipitanga - Vara Cível e Comercial JAÍLSON TRINDADE NEVES
13/04/2021 15:15 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Guanambi - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JAÍLSON TRINDADE NEVES
13/04/2021 15:15 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Guanambi - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JAÍLSON TRINDADE NEVES
13/04/2021 15:14 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Guanambi - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa JAMILLY AMARAL SANTOS ALMEIDA
02/03/2021 17:39 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Guanambi - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa JAÍLSON TRINDADE NEVES