Dados Básicos
003.9.102783/2019
Salvador - Assessoria Especial - Assessoria de Investigação - 1º Assessor(a) Especial
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Responsabilidade (3604)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes da Lei de licitações (3642)
DIREITO PENAL > Crimes Contra as Finanças Públicas > Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores (10990)
8028732-39.2020.8.05.0000


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO
Advogado(a)
ANTONIO FAUSTINO DE ALMEIDA
Interessado(a)
GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
Advogado(a)
FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS
Advogado(a)
MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA
Réu
ERIVALDO CARLOS OLIVEIRA SANTOS
Interessado(a)
MARIA DAS GRACAS CESAR MENDONCA
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Autor (Polo Ativo Relação Processual)

Movimentações
26/03/2024 16:40 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JANINA SCHUENCK BRANTES SACRAMENTO
26/03/2024 16:39 ATOS FINALÍSTICOS > Sessão > Judicial (920205) - Salvador - Assessoria Especial - Assessoria de Investigação - Secretaria Processual e Administrativa JANINA SCHUENCK BRANTES SACRAMENTO
26/03/2024 16:38 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Assessoria Especial - Assessoria de Investigação - 1º Assessor(a) Especial JANINA SCHUENCK BRANTES SACRAMENTO
27/02/2024 16:01 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
27/02/2024 16:00 ATOS FINALÍSTICOS > Sessão > Judicial (920205) - Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - Secretaria Processual e Administrativa JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS