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Dados Básicos
Nº IDEA
003.9.102783/2019
Processos/Procedimentos Relacionados
Órgão/Unidade
Salvador - Assessoria Especial - Assessoria de Investigação - 1º Assessor(a) Especial
Classe
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
Assuntos
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Responsabilidade (3604)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes da Lei de licitações (3642)
DIREITO PENAL > Crimes Contra as Finanças Públicas > Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores (10990)
Números de Referência
8028732-39.2020.8.05.0000
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO
Advogado(a)
ANTONIO FAUSTINO DE ALMEIDA
Interessado(a)
GABRIEL ANDRADE DE SANTANA
Advogado(a)
FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS
Advogado(a)
MARIA DAS GRAÇAS CESAR MENDONÇA
Réu
ERIVALDO CARLOS OLIVEIRA SANTOS
Interessado(a)
MARIA DAS GRACAS CESAR MENDONCA
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Autor (Polo Ativo Relação Processual)
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registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
26/03/2024 16:40
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
JANINA SCHUENCK BRANTES SACRAMENTO
26/03/2024 16:39
ATOS FINALÍSTICOS > Sessão > Judicial (920205) - Salvador - Assessoria Especial - Assessoria de Investigação - Secretaria Processual e Administrativa
JANINA SCHUENCK BRANTES SACRAMENTO
26/03/2024 16:38
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Assessoria Especial - Assessoria de Investigação - 1º Assessor(a) Especial
JANINA SCHUENCK BRANTES SACRAMENTO
27/02/2024 16:01
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
27/02/2024 16:00
ATOS FINALÍSTICOS > Sessão > Judicial (920205) - Salvador - CAP - Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos - Secretaria Processual e Administrativa
JOSÉ JORGE MEIRELES FREITAS
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