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Dados Básicos
Nº IDEA
003.9.148008/2019
Processos/Procedimentos Relacionados
Órgão/Unidade
Salvador - 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
Classe
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Estabelecimentos de Ensino (7620)
Números de Referência
Partes
Nome
Tipo
ANDRE OLIVEIRA DA SILVA
Representante
UNIBAHIA - UNIDADE BAIANA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA
Representado(a)
Mostrar
5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
18/08/2020 18:32
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - 09ª Vara Cível e Comercial
ANTONIO LUIS ALVES BARBOSA
12/08/2020 11:47
ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067) - Salvador - 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
25/06/2020 13:47
ATOS FINALÍSTICOS > Recurso > Razões > Agravo > Petição (920220) - Salvador - 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
06/05/2020 19:05
ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Outras Providências (920253) - Salvador - 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
17/03/2020 13:45
ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Outras Providências (920253) - Salvador - 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor - Secretaria Processual e Administrativa
JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
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