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Dados Básicos
003.9.200924/2020
Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 7º Promotor(a) de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação (10121)
8055923-51.2023.8.05.0001


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
ALVARO ANGELICO CHAVES
Polo Passivo
ERIVALDO COSTA NOGUEIRA
Polo Passivo
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
Advogado(a)
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
Polo Passivo
MARCOS CEZAR MENDES DA COSTA
Polo Passivo
EDUARDO NOGUEIRA FILHO
Polo Passivo
DAHYR COSTA ALVES
Polo Passivo
DINAHYR MONCAO COSTA
Polo Passivo
GERALDY MONCAO COSTA
Polo Passivo
JUDY COSTA SOBRINHO
Polo Passivo
MARY MONCAO COSTA
Polo Passivo
DINORA CHAVES DOS SANTOS SOUZA
Polo Passivo
DMEVAL DA COSTA CHAVES
Polo Passivo
EVERALDO DA COSTA PRADO
Polo Passivo
DIODETE RAIMUNDA FERREIRA CARDOSO
Polo Passivo
DIRCE FERREIRA DA SILVEIRA
Polo Passivo
DILSON COSTA FERREIRA
Polo Passivo
MARIA EMILIA DA SILVA NOVA
Polo Passivo
WANDA MARIA DA COSTA ANDRADE
Polo Passivo
ANISIA MARIA COSTA VAZ
Polo Passivo
CEZAR AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA
Polo Passivo
NAIR RESTAINO DA COSTA
Polo Passivo
EDNA DA COSTA AMORIM
Polo Passivo
EVANDRO MENDES DA COSTA
Polo Passivo
EDEOLINDA DA COSTA GOMES
Polo Passivo
ANA CRISTINA MENDES DA COSTA
Polo Passivo
EDUARDO MENDES DA COSTA
Polo Passivo
ISABEL CRISTINA MENDES DA COSTA
Polo Passivo
MARIO AUGUSTO MENDES DA COSTA
Polo Passivo
IRAN CESAR DE ARAUJO E SILVA
Polo Passivo

Movimentações
19/07/2023 13:01 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 7º Promotor(a) de Justiça LUCIANO TAQUES GHIGNONE
07/07/2023 15:46 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia LUCIANO TAQUES GHIGNONE
07/07/2023 15:46 ATOS FINALÍSTICOS > Recurso > Razões > Apelação (920221) - Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 7º Promotor(a) de Justiça LUCIANO TAQUES GHIGNONE
06/07/2023 02:18 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 7º Promotor(a) de Justiça LUCIANO TAQUES GHIGNONE
06/07/2023 02:18 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema