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Dados Básicos
003.9.12832/2020
Salvador - 18ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes da Lei de licitações (3642)
DIREITO PENAL > Crimes Contra as Finanças Públicas > Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores (10990)
8031123-90.2022.8.05.0001


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
PAULO SERGIO DE SOUZA
Terceiro
JUSCELINO DA SILVA DE JESUS
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
JOSE ARIVALDO DO AMARAL
Terceiro
EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR
Advogado(a)
JOSÉ ALEXINALDO ALVINO DE SOUZA
Advogado(a)
JEFERSON ANDRADE BATISTA
Polo Passivo
JODIANE DOS SANTOS ALVES SANTANA
Terceiro
ADELMO BISPO DOS SANTOS
Terceiro
LESSYVALDO DIAS DA SILVA
Terceiro
ADENAILTON DOS SANTOS TOURINHO
Terceiro

Movimentações
18/03/2024 15:08 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOSÉ UBIRATAN ALMEIDA BEZERRA
18/03/2024 15:08 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Designação de Audiência/Sessão (920135) - Salvador - 18ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça JOSÉ UBIRATAN ALMEIDA BEZERRA
13/03/2024 20:19 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - 18ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça JOSÉ UBIRATAN ALMEIDA BEZERRA
13/03/2024 20:19 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
13/03/2024 20:19 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema