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Dados Básicos
003.0.198726/2016
Euclides da Cunha - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO AMBIENTAL > Saneamento (11862)
PORTARIA 10/2018-PREMA
8000155-35.2024.8.05.0057


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
MUNICIPIO DE CICERO DANTAS
Polo Passivo

Movimentações
07/02/2024 16:11 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ADRIANO NUNES DE SOUZA
07/02/2024 16:10 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Euclides da Cunha - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ADRIANO NUNES DE SOUZA
07/02/2024 14:12 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Euclides da Cunha - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ADRIANO NUNES DE SOUZA
07/02/2024 14:09 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ADRIANO NUNES DE SOUZA
07/02/2024 14:08 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Euclides da Cunha - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ADRIANO NUNES DE SOUZA