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Dados Básicos
003.9.88099/2023
Salvador - Promotorias de Justiça de Educação - Secretaria Processual e Administrativa
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Procedimento Administrativo > Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis (910033)
DIREITO À EDUCAÇÃO > Educação Básica > Educação Fundamental Regular - Anos Finais (12816)
DIREITO À EDUCAÇÃO > Educação Básica > Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais (12817)
DIREITO À EDUCAÇÃO > Qualidade > Omissão na Entrega de Notas (12922)


Partes
ANTONIO FERNANDES DA COSTA DOREA
Denunciado(a)
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO
Interessado(a)

Movimentações
18/04/2024 14:44 ATOS COMUNS > Certidão / Informação (920272) - Salvador - Promotorias de Justiça de Educação - Secretaria Processual e Administrativa INGRID NATHALIE SANTOS PIMENTEL
18/04/2024 14:39 ATOS COMUNS > Apensamento (920039) - Salvador - Promotorias de Justiça de Educação - Secretaria Processual e Administrativa INGRID NATHALIE SANTOS PIMENTEL
17/04/2024 00:26 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotorias de Justiça de Educação - Secretaria Processual e Administrativa Entrada via Sistema
17/04/2024 00:26 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Salvador - Promotorias de Justiça de Educação - Secretaria Processual e Administrativa REBECCA ARAUJO VALENTE
16/04/2024 17:31 ATOS COMUNS > Recomendação (920068) - Salvador - Promotoria de Justiça de Educação - 3º Promotor(a) de Justiça ADELINA DE CÁSSIA BASTOS OLIVEIRA CARVALHO