Consulta Pública de Processos

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Dados Básicos

Nº IDEA

003.9.4968/2020

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça

Classe

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor (6220)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Produto Impróprio (11860)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Cláusulas Contratuais (900100)

Números de Referência

8028903-56.2021.8.05.0001

Partes

Nome

Tipo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Ativo

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

Polo Passivo

ANA CAMILA CORREIA CONCEIÇÃO

Representante

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

Polo Passivo

MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS

Advogado(a)

JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO

Advogado(a)

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

Polo Passivo

ACADEMIA INTELIGENTE LTDA

Polo Passivo

ACADEMIA INTELIGENTE LTDA

Polo Passivo

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

Polo Passivo

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

Polo Passivo

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

Polo Passivo

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

Polo Passivo

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

Polo Passivo

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

Polo Passivo

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.

Polo Passivo

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

Advogado(a)

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Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável	Anexo(s)
22/03/2024 11:10	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
22/03/2024 11:10	ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça	JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
19/03/2024 19:42	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça do Consumidor - 5º Promotor(a) de Justiça	JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA
19/03/2024 19:42	ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema
19/03/2024 19:42	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema

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