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Dados Básicos
Nº IDEA
003.9.108864/2017
Processos/Procedimentos Relacionados
003.9.433039/2022 - Processo 2º grau
Órgão/Unidade
Salvador - COER - Coordenadoria Especializada em Recursos - NARJCRIME - Núcleo de Acompanhamento de Recursos Judiciais Criminais - 1º Promotor
Classe
PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito (426)
Assuntos
DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Receptação (3435)
DIREITO PROCESSUAL PENAL > Jurisdição e Competência > Competência da Justiça Estadual (10899)
Números de Referência
0532204-32.2017.8.05.0001
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
GABRIEL DE QUEIROZ NOGUEIRA
Denunciado(a)
PAULO RICARDO SANTOS
Recorrente
DANILO SANTIAGO FIGUEIREDO
Vítima
ROBENILSON NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR
Vítima
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Recorrido(a)
Espolio de Danilo Santiago Figueredo Santos
Terceiro
GABRIEL NOGUEIRA MERCÊS
Polo Passivo
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Advogado(a)
PAULO RICARDO SANTOS
Polo Passivo
ROBENILSON NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR
Terceiro
Defensoria Publica do Estado da Bahia
Terceiro
GABRIEL NOGUEIRA MERCÊS
Polo Passivo
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Advogado(a)
PAULO RICARDO SANTOS
Polo Passivo
ROBENILSON NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR
Terceiro
Defensoria Publica do Estado da Bahia
Terceiro
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registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
25/03/2022 14:20
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia
CLAUDIA MARIA SANTOS PARANHOS BORGES DE FREITAS
25/03/2022 14:19
ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Salvador - COER - Coordenadoria Especializada em Recursos - NARJCRIME - Núcleo de Acompanhamento de Recursos Judiciais Criminais - 1º Promotor
CLAUDIA MARIA SANTOS PARANHOS BORGES DE FREITAS
23/03/2022 15:32
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - COER - Coordenadoria Especializada em Recursos - NARJCRIME - Núcleo de Acompanhamento de Recursos Judiciais Criminais - 1º Promotor
CLAUDIA MARIA SANTOS PARANHOS BORGES DE FREITAS
23/03/2022 09:43
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Salvador - COER - Coordenadoria Especializada em Recursos - NARJCRIME - Núcleo de Acompanhamento de Recursos Judiciais Criminais
DANIELLE COELHO DE SANTANA
23/03/2022 08:57
ATOS COMUNS > Distribuição (920004) - Salvador - Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça - Apoio à 2ª Instância
CLAUDIA MARIA SANTOS PARANHOS BORGES DE FREITAS
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