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Dados Básicos
003.0.5194/2019
Salvador - 18ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
DIREITO PENAL > Crimes contra a Fé Pública > Falsidade ideológica (3533)
DIREITO PENAL > Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral > Peculato (3548)
DIREITO PENAL > Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral > Peculato mediante erro de outrem (3550)
DIREITO PENAL > Crimes contra a Fé Pública > Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público (10998)
8031316-08.2022.8.05.0001
43/2019


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
THAIS SANTOS NORONHA
Polo Passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Advogado(a)
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Advogado(a)
MARCELA MENDES GOMES
Terceiro
ANTONIO SILVA DE ALMEIDA
Terceiro
BÁRBARA LIMA SANTOS
Terceiro
DORIVAL JOAQUIM DA SILVA
Terceiro
DAVI GALLO BAROUH
Terceiro
GERSON ADRIANO YAMASHITA
Terceiro
GISLEIDE DA SILVA JUVENAL
Terceiro
MARLISBELA PIRES MACIEL BRITO
Terceiro
SÓCRATES ROCHA MACHADO
Terceiro
UILTON ALVES CARDOSO
Terceiro

Movimentações
12/04/2024 21:36 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOSÉ UBIRATAN ALMEIDA BEZERRA
12/04/2024 21:36 ATOS FINALÍSTICOS > Alegações Finais > Memoriais (920202) - Salvador - 18ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça JOSÉ UBIRATAN ALMEIDA BEZERRA
12/04/2024 20:25 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - 18ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça JOSÉ UBIRATAN ALMEIDA BEZERRA
12/04/2024 20:25 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
12/04/2024 20:25 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema