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Dados Básicos
269.9.30791/2020
Santaluz - Promotoria de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Posse de Drogas para Consumo Pessoal > Despenalização / Descriminalização (10523)
0000431-69.2013.8.05.0226


Partes
FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
Réu
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
Polo Passivo

Movimentações
02/12/2022 12:16 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia LETÍCIA CAMPOS BAIRD
02/12/2022 12:16 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Sentença > Extintiva pela prescrição (920140) - Santaluz - Promotoria de Justiça LETÍCIA CAMPOS BAIRD
17/11/2022 20:18 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santaluz - Promotoria de Justiça LETÍCIA CAMPOS BAIRD
17/11/2022 20:18 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
17/11/2022 20:18 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema