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Dados Básicos
Nº IDEA
719.9.109373/2021
Processos/Procedimentos Relacionados
719.9.46700/2020 - Originário
719.9.155430/2021 - Desmembrado
Órgão/Unidade
Seabra - 1ª Promotoria de Justiça
Classe
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
Assuntos
DIREITO DA SAÚDE > Pública > Vigilância Sanitária e Epidemológica (12519)
QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO > COVID-19 (12612)
Números de Referência
8001107-43.2021.8.05.0243
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
MUNICIPIO DE SEABRA
Interessado(a)
IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO
Advogado(a)
MUNICIPIO DE SEABRA
Polo Passivo
Mostrar
5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
02/09/2021 15:47
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
LUCIANO VALADARES GARCIA
02/09/2021 15:47
ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Seabra - 1ª Promotoria de Justiça
LUCIANO VALADARES GARCIA
27/08/2021 15:38
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Seabra - 1ª Promotoria de Justiça
LUCIANO VALADARES GARCIA
27/08/2021 15:38
ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
27/08/2021 15:38
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
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