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Dados Básicos
600.9.152470/2019
Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária > Homologação da Transação Extrajudicial (12374)
DIREITO AMBIENTAL > Flora (10113)
PORTARIA 100/2019
8008241-37.2019.8.05.0229


Partes
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Noticiante
AGNALDO
Noticiado

Movimentações
22/11/2019 14:56 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Santo Antônio de Jesus - 3ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais (Desativada) JULIMAR BARRETO FERREIRA
11/10/2019 14:50 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa JULIMAR BARRETO FERREIRA
11/10/2019 14:50 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa JULIMAR BARRETO FERREIRA
11/10/2019 08:19 ATOS COMUNS > Certidão / Informação (920272) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa DAISY REGINA ARAUJO CRUZ
06/09/2019 15:59 ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa JULIMAR BARRETO FERREIRA