Dados Básicos
600.9.7263/2020
Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de Justiça
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Inquérito Civil (910004)
DIREITO AMBIENTAL > Poluição (11825)
TERMO DE DENÚNCIAS - 00783


Partes
SUPERMERCADO SANTANA
Noticiado
HUMBERTO ALMEIDA MATOS NETO
Noticiado

Movimentações
27/04/2020 15:51 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Santo Antônio de Jesus - 1ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registros Públicos JULIMAR BARRETO FERREIRA
17/02/2020 15:16 ATOS FINALÍSTICOS > Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (920067) - Santo Antônio de Jesus - Secretaria Processual JULIMAR BARRETO FERREIRA
17/02/2020 15:09 ATOS FINALÍSTICOS > Portaria (920037) - Santo Antônio de Jesus - Secretaria Processual JULIMAR BARRETO FERREIRA
17/02/2020 15:09 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Santo Antônio de Jesus - Secretaria Processual JULIMAR BARRETO FERREIRA
16/01/2020 15:42 ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Notificação (920047) - Santo Antônio de Jesus - Secretaria Processual JULIMAR BARRETO FERREIRA