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Dados Básicos
Nº IDEA
600.9.232527/2019
Processos/Procedimentos Relacionados
Órgão/Unidade
Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
Classe
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária > Homologação da Transação Extrajudicial (12374)
Assuntos
DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Transação (9598)
DIREITO AMBIENTAL (10110)
DIREITO AMBIENTAL > Flora (10113)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Formação, Suspensão e Extinção do Processo > Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito > Ausência de Interesse Processual (10735)
Números de Referência
8001443-26.2020.8.05.0229
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
JOSIAS LEMOS DE ANDRADE
Polo Passivo
Mostrar
5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
11/04/2022 16:03
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
JULIMAR BARRETO FERREIRA
11/04/2022 16:03
ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Sentença > Favorável (920137) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
JULIMAR BARRETO FERREIRA
10/04/2022 15:38
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
JULIMAR BARRETO FERREIRA
10/04/2022 15:38
ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
10/04/2022 15:38
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
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