Dados Básicos
600.9.232527/2019
Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária > Homologação da Transação Extrajudicial (12374)
DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Transação (9598)
DIREITO AMBIENTAL (10110)
DIREITO AMBIENTAL > Flora (10113)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Formação, Suspensão e Extinção do Processo > Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito > Ausência de Interesse Processual (10735)
8001443-26.2020.8.05.0229


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
JOSIAS LEMOS DE ANDRADE
Polo Passivo

Movimentações
11/04/2022 16:03 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JULIMAR BARRETO FERREIRA
11/04/2022 16:03 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Sentença > Favorável (920137) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
10/04/2022 15:38 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
10/04/2022 15:38 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
10/04/2022 15:38 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema