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Dados Básicos
600.9.155988/2024
Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CRIMINAL > Petição Criminal (1727)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Agrotóxicos (3622)
8000488-05.2024.8.05.0148


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
ALFREDO APRIGIO DE JESUS DOS SANTOS
Polo Passivo

Movimentações
22/04/2024 15:55 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JULIMAR BARRETO FERREIRA
22/04/2024 15:55 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
22/04/2024 15:55 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
20/04/2024 08:55 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente Entrada via Sistema
20/04/2024 08:55 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ANTONIO ARAUJO CARDOSO JUNIOR