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Dados Básicos
Nº IDEA
600.9.21696/2020
Processos/Procedimentos Relacionados
Órgão/Unidade
Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de Justiça
Classe
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária > Homologação da Transação Extrajudicial (12374)
Assuntos
DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Transação (9598)
DIREITO AMBIENTAL (10110)
DIREITO AMBIENTAL > Fauna (10114)
Números de Referência
8001175-69.2020.8.05.0229
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
LOURIVALDO DIAS DOS SANTOS
Recorrido(a)
LOURIVALDO DIAS DOS SANTOS
Polo Passivo
Mostrar
5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
29/06/2021 15:43
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
JULIMAR BARRETO FERREIRA
29/06/2021 15:43
ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de Justiça
JULIMAR BARRETO FERREIRA
29/06/2021 14:31
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de Justiça
JULIMAR BARRETO FERREIRA
29/06/2021 14:31
ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Santo Antônio de Jesus - Secretaria Processual
ANTONIO ARAUJO CARDOSO JUNIOR
29/06/2021 12:10
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Secretaria Processual
THIAGO CERQUEIRA FONSECA
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