Dados Básicos
600.9.21696/2020
Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária > Homologação da Transação Extrajudicial (12374)
DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Transação (9598)
DIREITO AMBIENTAL (10110)
DIREITO AMBIENTAL > Fauna (10114)
8001175-69.2020.8.05.0229


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
LOURIVALDO DIAS DOS SANTOS
Recorrido(a)
LOURIVALDO DIAS DOS SANTOS
Polo Passivo

Movimentações
29/06/2021 15:43 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JULIMAR BARRETO FERREIRA
29/06/2021 15:43 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de Justiça JULIMAR BARRETO FERREIRA
29/06/2021 14:31 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de Justiça JULIMAR BARRETO FERREIRA
29/06/2021 14:31 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Santo Antônio de Jesus - Secretaria Processual ANTONIO ARAUJO CARDOSO JUNIOR
29/06/2021 12:10 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Secretaria Processual THIAGO CERQUEIRA FONSECA