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Dados Básicos
600.9.12914/2020
Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária > Homologação da Transação Extrajudicial (12374)
DIREITO AMBIENTAL (10110)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
DIREITO AMBIENTAL > Poluição (11825)
8000732-21.2020.8.05.0229


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
LOURIVAL BISPO SANTOS
Polo Passivo

Movimentações
15/05/2023 08:13 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia FELIPE OTAVIANO RANAURO
15/05/2023 08:13 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Sentença > Favorável (920137) - Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de Justiça FELIPE OTAVIANO RANAURO
12/05/2023 01:31 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - 1ª Promotoria de Justiça FELIPE OTAVIANO RANAURO
12/05/2023 01:31 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
12/05/2023 01:31 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema