Dados Básicos
600.9.21619/2020
Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária > Homologação da Transação Extrajudicial (12374)
DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Transação (9598)
DIREITO AMBIENTAL (10110)
DIREITO AMBIENTAL > Fauna (10114)
8000186-75.2020.8.05.0225
1794


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
EDVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Noticiado
EDVALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Polo Passivo

Movimentações
13/09/2021 10:58 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JULIMAR BARRETO FERREIRA
13/09/2021 10:58 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
12/09/2021 15:10 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Santo Antônio de Jesus - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente JULIMAR BARRETO FERREIRA
12/09/2021 15:10 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
12/09/2021 15:10 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema