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Dados Básicos
152.9.137588/2024
Lençóis - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Parcelamento do solo urbano (3660)
8000952-35.2024.8.05.0243


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
NELIO VIEIRA FERNANDES
Polo Passivo
POCOS CHAPADA LTDA
Polo Passivo

Movimentações
16/04/2024 10:23 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ALAN CEDRAZ CARNEIRO SANTIAGO
16/04/2024 10:23 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Lençóis - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ALAN CEDRAZ CARNEIRO SANTIAGO
15/04/2024 21:49 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Lençóis - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ALAN CEDRAZ CARNEIRO SANTIAGO
15/04/2024 21:49 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
15/04/2024 21:49 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema