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Dados Básicos
167.9.474947/2023
Mata de São João - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Parcelamento do solo urbano (3660)
8000718-96.2024.8.05.0164


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
A SOCIEDADE
Terceiro
CONDOMINIO LOTEAMENTO AGUAS DE SAUIPE
Polo Passivo

Movimentações
24/04/2024 08:10 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia THOMAS BRYANN FREITAS DO NASCIMENTO
24/04/2024 08:10 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Outras ciências (920197) - Mata de São João - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente THOMAS BRYANN FREITAS DO NASCIMENTO
22/04/2024 18:00 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Mata de São João - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente THOMAS BRYANN FREITAS DO NASCIMENTO
22/04/2024 18:00 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
22/04/2024 18:00 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema