Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

238.9.474019/2023

Processos/Procedimentos Relacionados

003.9.221839/2019 - Originário

Órgão/Unidade

Queimadas - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa

Classe

PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)

Assuntos

DIREITO PENAL > Crimes Contra as Finanças Públicas > Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores (10990)

Números de Referência

8001187-50.2023.8.05.0206
5781/19
09864-17

Partes

Nome

Tipo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Ativo

FERNANDO VITA

Terceiro

ERIVALDO CARVALHO SOARES

Polo Passivo

Mostrar registros

Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
27/11/2023 22:50	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	NÚBIA ROLIM DOS SANTOS
27/11/2023 22:50	ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Queimadas - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa	NÚBIA ROLIM DOS SANTOS
27/11/2023 22:50	ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Queimadas - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa	NÚBIA ROLIM DOS SANTOS
24/11/2023 14:28	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Queimadas - Promotoria de Justiça - Secretaria Processual e Administrativa	ANA CAROLINE FONSECA DE ALCANTARA

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