Dados Básicos
107.9.153492/2019
Itarantim - Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil de Improbidade Administrativa (64)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário (10012)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito (10013)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos (10014)
8000169-91.2024.8.05.0130


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
JORGE PORTO CHELES
Polo Passivo
DIEGO SANTOS CHELES
Polo Passivo

Movimentações
21/03/2024 21:57 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MARIA IMACULADA JUED MOYSÉS PALOSCHI
21/03/2024 21:56 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Itarantim - Promotoria de Justiça MARIA IMACULADA JUED MOYSÉS PALOSCHI
11/03/2024 20:50 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Itarantim - Promotoria de Justiça MARIA IMACULADA JUED MOYSÉS PALOSCHI
11/03/2024 20:50 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
11/03/2024 20:50 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema