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Dados Básicos
Nº IDEA
696.9.170531/2019
Processos/Procedimentos Relacionados
Órgão/Unidade
Candeias - 4ª Promotoria de Justiça
Classe
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
Assuntos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos (11884)
DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos (12484)
Números de Referência
8000885-90.2021.8.05.0044
Partes
Nome
Tipo
MUNICIPIO DE CANDEIAS
Polo Passivo
MUNICIPIO DE CANDEIAS
Noticiado
FERNANDO CALMON OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Declarante
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
Secretaria Municipal de Saúde de Candeias
Polo Passivo
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5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
04/05/2023 12:30
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
THIAGO LISBOA BAHIA
04/05/2023 12:30
ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Candeias - 4ª Promotoria de Justiça
THIAGO LISBOA BAHIA
26/04/2023 22:30
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Candeias - 4ª Promotoria de Justiça
THIAGO LISBOA BAHIA
26/04/2023 22:30
ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
26/04/2023 22:30
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
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