Dados Básicos
696.9.170531/2019
Candeias - 4ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos (11884)
DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos (12484)
8000885-90.2021.8.05.0044


Partes
MUNICIPIO DE CANDEIAS
Polo Passivo
MUNICIPIO DE CANDEIAS
Noticiado
FERNANDO CALMON OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Declarante
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
Secretaria Municipal de Saúde de Candeias
Polo Passivo

Movimentações
04/05/2023 12:30 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia THIAGO LISBOA BAHIA
04/05/2023 12:30 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Candeias - 4ª Promotoria de Justiça THIAGO LISBOA BAHIA
26/04/2023 22:30 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Candeias - 4ª Promotoria de Justiça THIAGO LISBOA BAHIA
26/04/2023 22:30 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
26/04/2023 22:30 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema