Início
Dados Básicos
696.9.194434/2017
Candeias - 5ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Ordem Urbanística (11802)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Ordem Urbanística > Posturas Municipais (11839)
8001527-34.2019.8.05.0044


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
MUNICIPIO DE CANDEIAS
Representado(a)
CLAUDIA MARIA DE AMORIM VIANA
Advogado(a)
MUNICIPIO DE CANDEIAS-SECULT
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo

Movimentações
14/12/2023 11:50 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia CECÍLIA CARVALHO MARINS DOURADO
14/12/2023 11:50 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Candeias - 5ª Promotoria de Justiça CECÍLIA CARVALHO MARINS DOURADO
12/12/2023 21:03 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Candeias - 5ª Promotoria de Justiça CECÍLIA CARVALHO MARINS DOURADO
12/12/2023 21:03 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
12/12/2023 21:03 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema