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Dados Básicos
Nº IDEA
656.0.165735/2013
Processos/Procedimentos Relacionados
656.0.138305/2016 - Anexado
656.9.9553/2018 - Anexado
656.9.214637/2018 - Anexado
656.9.90233/2020 - Anexado
Órgão/Unidade
Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça
Classe
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Água (7761)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo (7771)
Números de Referência
8000538-47.2023.8.05.0057
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado(a)
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - EMBASA
Polo Passivo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Polo Passivo
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10
50
100
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registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
15/03/2024 21:44
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ALISON DA SILVA ANDRADE
15/03/2024 21:44
ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Liminar ou tutela antecipada > Parcialmente deferido (920189) - Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça
ALISON DA SILVA ANDRADE
05/03/2024 19:55
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça
ALISON DA SILVA ANDRADE
05/03/2024 19:55
ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
05/03/2024 19:55
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
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