Dados Básicos
Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Água (7761)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo (7771)
8000538-47.2023.8.05.0057


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado(a)
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - EMBASA
Polo Passivo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Polo Passivo

Movimentações
15/03/2024 21:44 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ALISON DA SILVA ANDRADE
15/03/2024 21:44 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Liminar ou tutela antecipada > Parcialmente deferido (920189) - Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça ALISON DA SILVA ANDRADE
05/03/2024 19:55 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça ALISON DA SILVA ANDRADE
05/03/2024 19:55 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
05/03/2024 19:55 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema