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Dados Básicos
656.0.165740/2013
Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Água (7761)
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo (7771)
8000537-62.2023.8.05.0057


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA
Advogado(a)
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - EMBASA
Polo Passivo
LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA
Advogado(a)
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Polo Passivo

Movimentações
21/11/2023 22:30 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ALISON DA SILVA ANDRADE
21/11/2023 22:30 ATOS FINALÍSTICOS > Réplica a Contestação (920208) - Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça ALISON DA SILVA ANDRADE
05/10/2023 21:54 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Cícero Dantas - 1ª Promotoria de Justiça ALISON DA SILVA ANDRADE
05/10/2023 21:54 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
05/10/2023 21:54 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema