Dados Básicos
706.9.147265/2019
Porto Seguro - 2ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Poluição (3621)
PROTOCOLO 1201/2019
8008943-28.2023.8.05.0201


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
PIRRIEK JACQUES SIMON
Terceiro
ARLAN RIBEIRO ARAUJO
Polo Passivo

Movimentações
28/11/2023 04:47 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS
28/11/2023 04:47 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Denúncia > Escrita (920015) - Porto Seguro - 2ª Promotoria de Justiça WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS
28/11/2023 04:47 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Porto Seguro - 2ª Promotoria de Justiça WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS
27/11/2023 08:47 ATOS COMUNS > Juntada (920057) - Porto Seguro - 2ª Promotoria de Justiça WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS
25/11/2023 11:20 ATOS COMUNS > Juntada (920057) - Porto Seguro - 2ª Promotoria de Justiça WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS