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Dados Básicos
702.0.228912/2011
Jacobina - 4ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO AMBIENTAL > Recursos Hídricos (11824)
DIREITO AMBIENTAL > Saneamento (11862)
PORTARIA 34/2016


Partes
MUNICIPIO DE CAEM
Denunciado(a)

Movimentações
28/03/2022 15:47 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Jacobina - 1ª Vara da Fazenda Pública ROCÍO GARCIA MATOS
28/03/2022 15:43 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Jacobina - 4ª Promotoria de Justiça ROCÍO GARCIA MATOS
28/03/2022 15:43 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Jacobina - 4ª Promotoria de Justiça ROCÍO GARCIA MATOS
17/05/2021 15:08 ATOS COMUNS > Certidão / Informação (920272) - Jacobina - 4ª Promotoria de Justiça LUCINEIDE CARVALHO LIMA ROCHA
16/04/2021 16:51 ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Expedição de Documento (920055) - Jacobina - 4ª Promotoria de Justiça ROCÍO GARCIA MATOS