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Dados Básicos
702.9.240860/2020
Jacobina - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO AMBIENTAL > Patrimônio Cultural (11830)
PROJETO CULTURA LEGAL - MIGUEL
8000622-80.2021.8.05.0166
003.9.150896/2019


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
Investigado(a)
A SOCIEDADE
Interessado(a)

Movimentações
11/08/2021 13:10 ATOS COMUNS > Juntada (920057) - Jacobina - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente PABLO ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA
11/08/2021 13:08 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Miguel Calmon - Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais PABLO ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA
11/08/2021 11:59 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Jacobina - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente PABLO ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA
10/08/2021 16:04 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Jacobina - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente PABLO ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA
10/08/2021 12:31 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Jacobina - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente PABLO ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA