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Dados Básicos
Nº IDEA
702.9.240860/2020
Processos/Procedimentos Relacionados
003.9.150896/2019 - Anexado
Órgão/Unidade
Jacobina - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
Classe
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
Assuntos
DIREITO AMBIENTAL > Patrimônio Cultural (11830)
Números de Referência
PROJETO CULTURA LEGAL - MIGUEL
8000622-80.2021.8.05.0166
003.9.150896/2019
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
Investigado(a)
A SOCIEDADE
Interessado(a)
Mostrar
5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
11/08/2021 13:10
ATOS COMUNS > Juntada (920057) - Jacobina - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PABLO ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA
11/08/2021 13:08
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Miguel Calmon - Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
PABLO ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA
11/08/2021 11:59
ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Jacobina - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PABLO ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA
10/08/2021 16:04
ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Jacobina - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PABLO ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA
10/08/2021 12:31
ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Jacobina - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PABLO ANTONIO CORDEIRO DE ALMEIDA
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