Dados Básicos
706.9.10132/2018
Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Crimes Ambientais (293)
DIREITO AMBIENTAL > Recursos Hídricos (11824)


Partes
Município de Porto Seguro
Investigado(a)
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Investigado(a)
EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A
Interessado(a)
NOVO MUNDO CULTURA E SERVICOS LTDA - ME
Investigado(a)

Movimentações
25/01/2023 15:37 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Porto Seguro - 2ª Vara dos Juizados Especiais ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
25/01/2023 15:35 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
25/01/2023 15:35 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
24/01/2023 06:16 ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Outras Providências (920253) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
21/01/2023 21:50 ATOS FINALÍSTICOS > Portaria (920037) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA