Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

706.9.10233/2018

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa

Classe

PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Crimes Ambientais (293)

Assuntos

DIREITO AMBIENTAL > Recursos Hídricos (11824)

Números de Referência

Partes

Nome

Tipo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Investigado(a)

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Investigado(a)

EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A

Interessado(a)

POUSADAS DE TURISMO PORTUGAL LTDA ME

Investigado(a)

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Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
07/02/2023 21:44	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Porto Seguro - 2ª Vara dos Juizados Especiais	ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
07/02/2023 21:44	ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente	ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
07/02/2023 21:44	ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente	ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
07/02/2023 06:19	ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Outras Providências (920253) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente	ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
03/02/2023 13:42	ATOS FINALÍSTICOS > Portaria (920037) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente	ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA

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